Termos de Uso

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  • Dados Pessoais: informação que identifica ou pode identificar pessoa física, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Uso dos Serviços

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3. Registro, Idade e Elegibilidade

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  • Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, atualizadas e completas.

4. Conteúdo do Usuário

  • Você mantém a titularidade de seus conteúdos, mas concede à O2 Solution uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, para uso, reprodução, modificação, adaptação e publicação do conteúdo com a finalidade de operar os Serviços.

  • Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros nem leis vigentes.

  • É proibido enviar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos autorais ou de privacidade.

5. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, layout, design, código e outros elementos — pertence à O2 Solution ou a seus licenciantes.

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6. Privacidade e Proteção de Dados

  • A O2 Solution realiza o tratamento de Dados Pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conforme descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos.

  • O usuário tem garantidos seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento de dados, conforme previsto na legislação.

  • A empresa adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações coletadas e evitar acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

  • A O2 Solution se empenha para manter o Site disponível e seguro, mas não garante que será livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.

  • Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou prejuízos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Site.

  • A utilização do Site é de inteira responsabilidade do usuário.

8. Alterações nos Termos

  • A O2 Solution pode alterar estes Termos a qualquer momento.

  • As alterações serão publicadas nesta página, com nova data de vigência.

  • O uso contínuo do Site após a atualização implica concordância com os novos Termos.

9. Disposições Gerais

  • Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

  • Qualquer conflito será resolvido no foro da comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  • Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.